Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação indenizatória.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.

INADIMPLÊNCIA DO CLUBE. MULTA RESCISÓRIA. A SDI-I desta Corte já se debruçou sobre a matéria, decidindo no sentido de que a cláusula penal, prevista no art. 28 da Lei 9615/1998, se destina a indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Embargos vínculo de emprego. Jogo do bicho efeitos confirmação pelo c. Tribunal pleno da orientação jurisprudencial nº 199 da C. SBDI-1

Embargos vínculo de emprego - jogo do bicho.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.